O Governo de Mato Grosso sancionou, em 12 de novembro de 2026, a lei que autoriza a contratação de até R$ 1,5 bilhão em financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Entre as frentes previstas está a ampliação do programa SER Família Habitação, com a construção de mais 60 mil moradias populares em diferentes regiões do estado.
De acordo com a Secretaria de Comunicação de Mato Grosso, o crédito também será utilizado para manter investimentos em infraestrutura e ampliar serviços de saúde. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Max Russi, após o projeto de lei ter sido enviado à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais.
A autorização cria uma base financeira para que o Estado avance em novas ações habitacionais, mas não significa que todas as unidades previstas já estejam construídas ou contratadas. A execução dependerá das etapas próprias dos empreendimentos, como definição das áreas, organização dos projetos, participação dos municípios e contratação das empresas responsáveis pelas obras.
Programa estadual prevê mais moradias em Mato Grosso
O SER Família Habitação é uma das principais políticas estaduais voltadas à ampliação do acesso à casa própria. A operacionalização do programa envolve a MT Participações e Projetos, a MT Par, que trabalha com subsídios e articulação com linhas de financiamento habitacional. A meta de viabilizar mais 60 mil moradias entre 2026 e 2030 também foi mencionada em publicação do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso.
Segundo a publicação, o programa utiliza subsídios estaduais para reduzir o valor necessário à aquisição dos imóveis. Em um dos casos apresentados pelo governo, famílias receberam subsídio de R$ 25 mil para comprar casas no Residencial Rhodivi Morada do Parque, entregue em setembro de 2026. A iniciativa combina recursos públicos, financiamento habitacional e participação de empresas responsáveis pela produção dos empreendimentos.
Outra frente do programa é o credenciamento de empreendimentos que atendam às exigências da Caixa Econômica Federal e possam ser comercializados em parceria com o SER Família Habitação. Documento publicado no Diário Oficial de Mato Grosso prevê a participação de imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou de linha de financiamento que venha a substituí-lo.
Financiamento também alcança infraestrutura e saúde
O financiamento autorizado pela nova lei não se limita à habitação. Conforme informou o Governo de Mato Grosso, os recursos poderão apoiar a construção, a ampliação, a reforma e a compra de equipamentos para unidades de saúde, hospitais e laboratórios nos municípios mato-grossenses.
Na área de infraestrutura, a previsão inclui obras de asfaltamento, rodovias e pontes. Para a habitação, a lei estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab, um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais. Essa vinculação reforça a previsão de recursos para a política de moradia.
O conjunto de medidas relaciona diretamente a expansão habitacional à preparação dos bairros e à oferta de serviços públicos necessários para atender os futuros moradores. A construção de novas unidades exige planejamento integrado entre habitação, mobilidade, redes de água, energia, saneamento, acesso viário e equipamentos públicos, especialmente quando os empreendimentos são implantados fora das áreas urbanas já consolidadas.
Impactos esperados para a construção residencial
O volume previsto pelo governo estadual tende a ampliar a demanda por projetos, serviços de engenharia, mão de obra e materiais de construção. Também pode abrir espaço para a participação de construtoras, empresas de instalações elétricas e hidráulicas, fornecedores de esquadrias, fabricantes de revestimentos e prestadores de serviços envolvidos na implantação dos conjuntos residenciais.
Para os municípios, a expansão do programa representa a necessidade de organizar terrenos, aprovar projetos e integrar os empreendimentos às redes existentes. A experiência divulgada pelo governo de Mato Grosso indica que o uso de terrenos públicos, associado ao subsídio estadual e ao financiamento habitacional, é uma das estratégias utilizadas para reduzir o custo de acesso aos imóveis e acelerar a oferta de moradias.
A sanção da lei, portanto, marca uma etapa de autorização financeira para ampliar a política habitacional no estado. A construção das 60 mil unidades dependerá da transformação dessa autorização em projetos, contratos e obras, dentro do planejamento do SER Família Habitação e da articulação entre o Governo de Mato Grosso, a Caixa Econômica Federal, os municípios e o setor da construção civil.
